O pagamento de precatórios do estado da Bahia tem mobilizado a atenção de milhares de credores da região que aguardam por mais informações. Isso porque, apenas entre janeiro e novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pagou mais de R$ 1,6 bilhão em precatórios, o maior volume já registrado em um único ano pela corte. 

Vale destacar que o registro já demonstra um avanço expressivo. Ainda assim, ela não elimina a fila crescente de títulos pendentes, que faz a fila de pagamentos poder demorar décadas.

Além disso, com a vigência da Emenda Constitucional 109/2021, estados e municípios ganharam mais prazo para quitar suas dívidas — o novo limite é até 31 de dezembro de 2029. Essa mudança impactou diretamente os cronogramas, fazendo com que muitos precatórios, inclusive os considerados alimentares (como salários, pensões e aposentadorias), fiquem para os próximos anos. 

Para se ter uma ideia da dimensão do desafio, o próprio TJBA reconhece que diversos títulos protocolados até 2024 têm previsão de pagamento apenas a partir de 2027. Com isso, novas inseguranças e frustrações por parte dos beneficiários surgem.

Com base nas informações apresentadas acima, vamos mostra nesse artigo o que esperar do pagamento de precatórios do estado da Bahia em 2025. Além disso, entenda como funciona a fila de prioridades, quais são os critérios adotados, e de que forma a antecipação pode ser uma opção interessante. 

Como funciona o pagamento de precatórios do estado da Bahia

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário após condenação definitiva do Estado ou de seus entes — como municípios e autarquias — a pagar determinada quantia a pessoas físicas ou jurídicas. 

Na Bahia, o TJBA é responsável por organizar essas filas de pagamento, que seguem uma ordem cronológica de apresentação, respeitando exceções legais previstas na Constituição, como prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves.

Com base nas informações publicadas no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), a liberação de recursos para pagamento desses títulos depende da disponibilidade orçamentária de cada ente público. 

Ou seja, quando não há recursos suficientes para quitar todos os valores de uma só vez, a fila de recebimento passa a seguir o cronograma aprovado anualmente, que é dividido entre precatórios alimentares e comuns.

Para 2025, o TJBA publicou novos planos de pagamento que indicam os municípios contemplados, os valores devidos e a previsão de desembolso, respeitando as diretrizes do regime especial. 

No entanto, apesar dos avanços, diversos títulos protocolados até 2024 ainda têm previsão de pagamento apenas para 2027, como aponta os levantamentos mais recentes.

Os desafios do cenário atual

Mesmo diante de recordes históricos de repasse, o cenário do pagamento de precatório do estado da Bahia em 2025 continua desafiador. Um dos principais problemas é o aumento da dívida total da região com essas ordens, que, segundo dados do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), vem crescendo de forma significativa. Isso pressiona ainda mais o orçamento público e aumenta o tempo de espera dos credores.

A complexidade do sistema é agravada pela burocracia envolvida. Para contextualizar, a cada novo orçamento anual aprovado, o Estado precisa compatibilizar os recursos disponíveis com outras obrigações constitucionais, como saúde, educação e segurança pública. 

Por isso, as ordens de pagamentos na fila de espera, independente de sua validade, acabam sendo postergados, mesmo com a previsão legal para pagamento. Para muitos credores, isso representa anos de espera por um valor que, em muitos casos, é vital para o sustento da família ou o encerramento de um processo judicial longo e exaustivo.

Além disso, há também a necessidade de acompanhamento constante por parte do beneficiário ou de seu advogado para verificar se o nome está incluído na lista de pagamentos anuais. A ausência de informações claras para o público, devido à complexidade do tema, e o volume expressivo de processos ativos tornam esse processo ainda mais complexo.

Acordos diretos como alternativa no TRT5

No âmbito da Justiça do Trabalho, para facilitar o pagamento de precatórios do estado da Bahia, existe a possibilidade de acordos diretos entre credores e o Estado da Bahia. 

Conforme divulgado pelo TRT5, precatórios devidos da região ou pelo município de Salvador podem ser quitados por meio de acordos firmados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e homologados pela Justiça. 

Essa prática, embora voluntária, tem se mostrado eficiente para reduzir o passivo das ordens de pagamento. Além disso, ela permite que o Estado organize melhor seu fluxo de caixa, ao mesmo tempo, em que oferece uma via de solução antecipada para os credores que não querem esperar até o fim do cronograma de pagamento.

Venda de precatórios: opção prática para quem não quer esperar

Diante desse panorama apresentado do pagamento de precatórios do estado da Bahia, cresce o interesse pela antecipação de precatórios, também conhecida como cessão de crédito. 

Nesse modelo, o credor transfere seu precatório para uma empresa especializada em troca de um pagamento à vista. É uma alternativa legal, segura e cada vez mais procurada por quem prefere ter acesso imediato ao valor, ainda que com deságio, a ter que esperar vários anos pela quitação pelo Estado.

A Mydas Precatórios é uma das referências nesse setor. Com mais de cinco anos de atuação no mercado, a empresa oferece soluções completas para a antecipação de precatórios judiciais, com um processo transparente, atendimento personalizado e análise jurídica detalhada de cada título. 

O objetivo é garantir uma transação segura tanto para o credor quanto para a empresa compradora, respeitando todas as normas legais e oferecendo condições justas.

O que esperar do pagamento de precatório do estado da Bahia em 2025?

A expectativa é que o pagamento de precatório do estado da Bahia em 2025 continue respeitando a ordem cronológica e priorizando os casos previstos na Constituição, como idosos e pessoas com doenças graves. 

No entanto, o volume de dívidas acumuladas, a limitação orçamentária do Estado e o regime especial prorrogado até 2029 indicam que os precatórios não prioritários protocolados em 2023 ou 2024 só deverão ser pagos, na melhor das hipóteses, em 2027.

Para o credor que deseja acompanhar sua posição na fila de pagamentos, é essencial consultar os editais e listas atualizadas publicadas pelos tribunais competentes, especialmente o TJBA e o TRT5. Já para aqueles que não querem ou não podem esperar, a venda de precatórios permanece como uma alternativa sólida e eficaz.

Vale destacar que a Mydas tem construído uma sólida reputação ao longo dos anos, especialmente em Salvador e em toda a região Nordeste, no qual nós contamos com uma qualificação regional 5 estrelas no Google. Além disso, estamos implementando um serviço especializado para a antecipação de precatórios no Estado de São Paulo

Se você quer conhecer mais sobre nossos serviços, entre em contato conosco! Será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!