Os precatórios de desapropriação são uma modalidade específica de dívida pública, resultante de processos em que o governo desapropria propriedades privadas para fins de interesse público, como obras de infraestrutura, construção de rodovias, escolas ou hospitais. 

Para melhor noção, essa é uma prática amparada pela Constituição Federal e que faz parte de um processo em que o Estado pode tomar posse de bens particulares, a partir da prestação de uma compensação financeira justa. 

Dessa forma, o pagamento dessa indenização é feito por meio dos títulos de crédito, que nada mais são do que ordens oficias de que você terá o dinheiro. No entanto, é válido ressaltar que a fila de espera pode demorar anos ou décadas.

Sendo assim, acompanhe a leitura do artigo e entenda mais sobre como funcionam os precatórios de desapropriação, seus prazos, direitos e até a possibilidade de venda desses títulos para empresas que antecipam o recebimento dessa indenização. Acompanhe abaixo:

O que são precatórios de desapropriação?

Como comentado na introdução do artigo, um precatório de desapropriação surge quando o governo toma posse de uma propriedade privada para um uso específico, relacionado ao interesse público, mas não consegue realizar o pagamento imediato do valor devido ao proprietário. 

Nesse caso, o processo judicial pode resultar na ordem de pagamento desse título, que deve ser honrada pelo órgão federal, estadual ou municipal.

Por exemplo, imagine que uma prefeitura decida construir uma rodovia que passe por propriedades rurais. Os donos do terreno têm o direito de serem indenizados com um valor correspondente ao mercado. 

No entanto, se não houver recurso imediato no orçamento público para o pagamento direto, essa dívida passa a ser reconhecida na forma de um precatório. De acordo com a legislação brasileira, essa ordem de crédito deve ser incluída na lista para ser pago de acordo com o calendário de cada ente governamental.

Os precatórios de desapropriação fazem parte de um cenário econômico relevante para o território nacional. Estima-se que, atualmente, o total dessas dívidas federais ultrapasse a marca de R$ 100 bilhões, um valor significativo que reflete o volume de ações e disputas envolvendo direitos financeiros contra o governo.

Diferenças entre precatórios de desapropriação e outros tipos de precatórios

Embora todos os títulos sejam ordens de pagamento do governo, é importante entender que os precatórios de desapropriação têm características particulares. Eles recorrem a outros tipos de créditos, como aqueles resultantes de disputas trabalhistas, tributárias ou contratuais. Veja os principais pontos de divergência:

Origem da dívida

Os precatórios de desapropriação decorrem de uma ação federal para tomar posse de um bem particular em prol do interesse público, enquanto outras ordens de pagamento podem resultar de disputas sobre pensões, tributos indevidos, entre outros.

Avaliação de valores 

No caso de desapropriação, a compensação financeira deve refletir o valor de mercado da propriedade, com base em avaliações técnicas. Em muitos casos, a entidade pública oferece inicialmente um preço mais baixo, levando o dono da residência a recorrer à justiça para obter um montante justo.

Natureza da ação 

Precatórios de desapropriação são frequentemente mais complexos, pois envolvem avaliações de imóveis, a definição do valor exato e, muitas vezes, disputas longas no sistema judiciário que podem levar décadas para serem concluídas.

Uma curiosidade relevante é que, devido à urgência de alguns casos, o poder público, em situações específicas, pode tomar posse de um bem antes mesmo de efetuar o pagamento total da indenização. Isso reforça a importância dos precatórios nesse processo, já que muitas vezes o proprietário precisará aguardar anos para receber o valor devido.

Como funciona a fila de coleta dos precatórios de desapropriação?

Um dos grandes desafios que os proprietários de precatórios de desapropriação enfrentam é o prazo de pagamento. Isso porque, a fila é longa e, dependendo do valor e da situação fiscal do ente público responsável pela dívida, o tempo de espera pode variar significativamente.

Em geral, o recebimento total do dinheiro segue a regras de, quando expedidos até 1º de julho de determinado ano, as ordens de pagamentos têm que ser pagas até o fim do exercício financeiro do ano seguinte.

Outro ponto importante de destaque é que os precatórios emitidos após esses dados entram na fila de pagamento para o exercício financeiro subsequente, o que pode estender a espera para mais de um ano.

No entanto, é comum que os governos enfrentem dificuldades orçamentárias, o que pode postergar ainda mais. Além disso, se o valor final for elevado, a esperança pode ser ainda maior, já que muitos entes públicos optam por pagar primeiro os precatórios de menor valor (chamados de precatórios alimentares).

Segundo dados recentes, há estados no Brasil com filas de precatórios que podem levar de 10 a 15 anos para serem quitadas, especialmente aquelas com maiores dívidas acumuladas. 

Para o credor, isso pode representar uma espera longa, o que leva muitos a considerar a venda do precatório para empresas especializadas no ramo para receber uma parte do valor de forma antecipada, ainda que com um desconto do preço total.

Vender precatórios: uma alternativa viável?

Diante da demora na coleta de precatórios, muitos credores optam por vender seus títulos para organizações como a Mydas. O mercado secundário de precatórios oferece uma solução para aqueles que precisam de crédito imediato, permitindo que o proprietário venda seu título com desconto e receba o valor de forma antecipada.

É importante lembrar que a venda de precatórios deve ser feita com cautela. É essencial conversar com um advogado de confiança e pesquisar quais são as empresas de maior autoridade no ramo, além de verificar sua confiança e entender os termos de negociação para evitar fraudes ou transações desfavoráveis.

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Se você está considerando vender seu precatório de desapropriação, a Mydas Precatórios é uma empresa especializada que oferece soluções seguras e eficientes para esses títulos de negociação. 

Com anos de experiência no ramo, nós oferecemos uma avaliação transparente e justa dos títulos, além de condições vantajosas para quem busca liquidez imediata. Sendo assim, somos uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

Nossa sede está localizada em Salvador. Ainda assim, a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

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