Se você está na fila para receber seu precatório, já deve ter ouvido falar sobre o termo “estoque de precatórios”. Mas o que isso significa e, principalmente, como saber se o seu precatório já está liberado para pagamento?
Acompanhe a leitura desse artigo que tem o objetivo de responder a essas e outras dúvidas. Nesse texto, vamos explicar melhor sobre o que é o estoque de precatórios, como ele funciona e outras informações acerca do tema.
O que é estoque de precatórios?
O estoque de precatórios se refere ao conjunto de precatórios emitidos e que aguardam pagamento.
É importante entender que o termo inclui tanto precatórios alimentares (relacionados a salários, aposentadorias e pensões) quanto precatórios comuns (indenizações, desapropriações, entre outros).
No entanto, isso não significa que os valores estejam prontos para serem pagos imediatamente. Eles entram em uma fila, conforme as regras estabelecidas pela legislação, e são quitados conforme a disponibilidade orçamentária do ente público devedor.
Como funciona o estoque de precatórios?
A inclusão de um precatório no estoque ocorre após o processo judicial ter transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Nesse ponto, o tribunal responsável emite o processo e o encaminha ao governo, que o insere no orçamento de pagamento.
É importante ressaltar que muitos entes públicos enfrentam dificuldades financeiras para quitar os precatórios em tempo hábil. Isso acaba por gerar uma longa fila de espera, no qual a pessoa pode esperar por anos até ter seu pagamento.
O estoque de precatórios pode ser dividido entre dívidas mais antigas e também entre as recentes, depende muito da prioridade da fila de recebimento.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, por exemplo, o pagamento de precatórios federais passou a ser parcelado, permitindo que o governo estendesse o prazo de quitação em algumas situações, o que impactou diretamente b estoque de precatórios em nível nacional.
Felizmente, o pagamento foi regularizado em 2024.
Como saber se meu precatório está liberado?
A liberação do precatório para pagamento depende de diversos fatores, incluindo o seu tipo, o ano em que foi emitido, se há prioridade envolvida. Se você está na fila esperando o recebimento, há alguns passos que pode seguir para verificar sua situação. Veja quais são abaixo:
1. Verifique a ordem cronológica de pagamento
Os precatórios são pagos de acordo com uma ordem cronológica. Isso significa que precatórios mais antigos, emitidos antes dos mais recentes, têm prioridade na fila.
No entanto, a ordem cronológica pode ser alterada se o precatório for de natureza alimentar ou se o credor tiver direito a prioridade.
Consulte seu precatório pelo CPF!
Os sites oficiais dos Tribunais de Justiça estaduais disponibilizam ferramentas online que permitem essa consulta, facilitando o acompanhamento do status. Para isso, basta ter o número do processo ou o CPF/CNPJ do credor.
2. Prioridade no pagamento
Se você tem mais de 60 anos, é portador de doença grave ou tem alguma deficiência, é possível solicitar prioridade no pagamento do seu precatório.
Nesse caso, uma parte do valor pode ser liberada mais rapidamente, conforme previsto pela Constituição.
3. Acompanhe o orçamento do ente devedor
Os precatórios, especialmente os de valor elevado, são pagos conforme a disponibilidade orçamentária do ente devedor. O governo federal, estados e municípios precisam prever no seu orçamento o valor que será destinado ao pagamento de precatórios.
Uma dica importante é acompanhar o portal de transparência do governo devedor.
Conheça a Mydas
Se o seu precatório faz parte do estoque e você não quer esperar pela fila de pagamento, uma alternativa é a antecipação de precatórios. Essa opção é interessante para quem precisa do dinheiro de forma urgente, mas é importante pesquisar bem e consultar empresas especializadas, como a Mydas, que oferecem esse tipo de serviço com segurança e transparência.
Nossa sede está localizada em Salvador, Bahia, mas a Mydas atende clientes em todo o Brasil.
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