O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1.046.333.255,04 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) registradas em agosto de 2024. Desse total, R$ 913.320.278,70 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Essa quantia corresponde a 48.643 processos, beneficiando 57.577 pessoas.
O que são RPVs (Requisições de Pequeno Valor)?
As RPVs são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário a favor de quem tem direito a receber uma dívida da União, de suas autarquias ou fundações públicas, cujo valor não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos. Elas são comuns em processos que envolvem questões previdenciárias e assistenciais, como aposentadorias, pensões e benefícios do INSS.
Como consultar as RPVs?
Para saber quando as contas serão liberadas, o beneficiário deve acessar o portal do TRF1 e consultar o status de sua RPV. O portal oferece uma seção dedicada à consulta de RPVs, onde é possível verificar a movimentação dos valores.
Quais estados fazem parte da 1ª Região da Justiça Federal?
A Justiça Federal da 1ª Região cobre o Distrito Federal e 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Beneficiários residentes nessas localidades devem buscar informações no portal do TRF1 para acompanhar o pagamento das suas RPVs.
Como é feito o pagamento das RPVs?
Depósito em contas específicas
O TRF1 deposita o valor das RPVs em uma conta especial aberta para essa finalidade, que pode estar na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. É importante notar que o depósito nunca é realizado em contas pessoais.
Prazos para pagamento
Em geral, o pagamento das RPVs ocorre em até 60 dias após a autuação da requisição no Tribunal. Se uma RPV for registrada em determinado mês, o valor será depositado até o final do mês seguinte. No entanto, não há possibilidade de antecipação, mesmo em casos de prioridade por doença grave, deficiência ou idade avançada. O processo depende da liberação dos recursos financeiros pelo Governo Federal.
Como sacar os valores?
O beneficiário pode sacar o valor diretamente na agência bancária, apresentando documentos pessoais. Outra opção é solicitar uma TED (Transferência Eletrônica Disponível), permitindo que o advogado transfira o valor diretamente para a conta do beneficiário.
Como obter mais informações sobre as RPVs?
Para informações adicionais sobre as requisições de pagamento, os interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Execução Judicial (Corej) do TRF1 pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, após a autuação da RPV.
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