O precatório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma modalidade específica de pagamento que envolve créditos devidos pelo órgão, seja por decisão judicial ou acordo. 

Em 2025, como em anos anteriores, muitos beneficiários aguardam ansiosamente pelo recebimento desses valores. Neste artigo, discutiremos o panorama atual dos precatórios do INSS e o que esperar em relação ao seu recebimento neste ano.

O que é precatório do INSS?

O precatório do INSS é um tipo de pagamento que resulta de uma decisão judicial que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar valores devidos a beneficiários, que recorreram à Justiça para garantir direitos previdenciários. Esses valores serão originados de revisões de benefícios, revisões financeiras, ou até mesmo decisões detalhadas relacionadas a pensões e reformas.

Para melhor noção, eles decorrem de ações judiciais movidas por segurados que pedem a revisão de seus benefícios, como aposentadorias ou pensões, ou contestam erros de cálculo que proporcionaram na concessão desses benefícios.

Por exemplo, um aposentado que solicita a revisão do valor de sua aposentadoria devido ao não cumprimento da fórmula de cálculo vigente no momento de sua concessão.

Em outros casos, a revisão pode ocorrer devido a ações coletivas que visam corrigir falhas sistemáticas no cálculo de benefícios, como no caso da revisão da vida toda ou das aposentadorias concedidas com base no salário mínimo, quando o seguro deveria ter recebido um valor maior.

A sentença judicial que concede esse direito se transforma em precatórios, e o precatório do INSS deverá pagar aos beneficiários o valor determinado. A ação, então, segue para a fila de pagamento, e o processo de quitação depende da disponibilidade orçamentária e da ordem cronológica de pagamento.

Quem tem direito de receber o precatório do INSS?

Os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondem a valores que o órgão deve pagar como resultado de decisões judiciais ou acordos firmados em processos contra ele. Quem tem direito a receber esses precatórios são os beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS.

Os beneficiários podem ser indivíduos que buscaram a justiça para garantir direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, revisão de benefícios, entre outros. 

Além disso, quando uma pessoa processa o INSS e obtém uma decisão judicial favorável, o órgão pode ser obrigado a pagar um valor específico referente ao processo.

Portanto, os beneficiários que têm direito a receber o precatório do INSS são aqueles que ganharam ações judiciais contra o órgão, resultando em valores devidos pelo INSS .

A situação da lista de espera

A morosidade e a complexidade dos trâmites no setor governamental representam obstáculos significativos não somente para a celeridade na concessão de benefícios, mas também para a quitação de passivos financeiros acumulados ao longo de um determinado período de tempo.

Assim, a lista de espera para o recebimento de precatórios do INSS varia de acordo com a demanda e disponibilidade de recursos. É importante estar ciente de que essa lista é extensa.

Quando vai ser pago o precatório do INSS?

O pagamento dos valores atrasados foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, a Justiça Federal começou a liberar para saque os precatórios que deixaram de ser pagos nos anos anteriores.

Dessa forma, a data em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos TRFs. Lembre-se que para realizar a consulta, é necessário ter o número do processo judicial em mãos. 

Valores previstos para saque

De acordo com o Tesouro Nacional, dos R$ 93,14 bilhões destinados aos precatórios, R$ 27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarão os pagamentos, e os saques ocorrerão conforme o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Como consultar o seu precatório

Para consultar o status do seu precatório do INSS, os beneficiários podem recorrer aos canais oficiais do Tribunal de Justiça, bem como aos órgãos institucionais. 

Para saber como consultar seu precatório pelo nome, basta acessar o nosso guia. Você também pode consultar o precatório pelo CPF, se preferir. 

É essencial manter-se atualizado sobre qualquer informação relevante fornecida pelos órgãos responsáveis para garantir o acompanhamento adequado do processo de recebimento do precatório.

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