Você está procurando informações relevantes sobre o Ofício Requisitório? A Mydas é a empresa especializada que você precisa conhecer. Descubra como funciona, quem é responsável por esse documento e como recuperar seus créditos através dele. 

Conte com nossa expertise para obter informações confiáveis e soluções eficientes. Boa leitura!

O que é um Ofício Requisitório?

Um Ofício Requisitório é um documento emitido pela Justiça que possui como finalidade requisitar o pagamento de um valor devido pelo Estado ou por uma entidade pública. 

Sendo assim, o governo emite esse documento quando uma pessoa ou empresa vence uma ação judicial contra ele — seja federal, estadual ou municipal — e tem direito a receber uma quantia em dinheiro, ou seja, um precatório.

O que consta nesse documento?

Um Ofício Requisitório contém informações fundamentais para o processo de pagamento do valor devido. 

Nele são especificados dados como o nome do beneficiário, o número do processo judicial, o valor a ser pago, a origem do débito (INSS, União, autarquias, entre outros) e outros detalhes relevantes. 

Quem é responsável por emitir esse documento?

O Poder Judiciário, através do juízo que originalmente julgou a ação, emite o Ofício Requisitório e o envia ao órgão responsável pela administração dos precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor). 

Geralmente, são os Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Federais ou o Tribunal Superior do Trabalho que recepcionam esse documento.

O que significa “Expedição de Ofício Requisitório”?

A “Expedição de Ofício Requisitório” refere-se ao ato de emissão do documento pelo Poder Judiciário. 

É quando o juízo autoriza a elaboração e envio do documento ao tribunal, que dá ciência ao devedor público, notificando-o sobre a obrigação de realizar o pagamento do valor devido ao beneficiário.

Qual a relação do Ofício Requisitório com Precatórios e RPVs?

Esse documento está diretamente relacionado aos precatórios e RPVs. 

O governo emite precatórios para pagar valores devidos após uma condenação judicial definitiva. Já as RPVs cobram créditos de menor valor, conforme definido em lei.

A decisão judicial favorável ao credor expede ambos os documentos. Sendo assim, esse é o instrumento utilizado para requerer o pagamento do montante devido.

É possível recuperar precatórios e RPVs através de um ofício requisitório?

Sim, é possível recuperar precatórios e RPVs utilizando o Ofício Requisitório como instrumento legal. 

Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial que determina o pagamento de um valor pelo governo, é emitido o documento para requisitar esse pagamento. 

Dessa forma, o beneficiário do crédito pode utilizar o documento para negociar a antecipação do valor a receber com empresas especializadas, como a Mydas. 

Sendo assim, com a cessão do precatório ou da RPV devidamente formalizada por meio de escritura pública, ou documento que o valha, é possível obter os valores de forma antecipada, sem a necessidade de aguardar os prazos estipulados pelo governo

A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com enfoque nos créditos federais, incluindo aqueles devidos pelo INSS, União e autarquias, como as Universidades Federais. 

Através da negociação da cessão de precatórios, a Mydas oferece uma solução eficiente para quem busca antecipar os valores a receber. Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar!