Os precatórios são instrumentos utilizados pelo judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial. Dessa forma, cabe à Fazenda Pública realizar a quitação das dívidas por meio da requisição de pagamento. Você sabe o que é isso e como funciona? Siga a leitura para entender!

O que é Requisição de Pagamento?

Em primeiro lugar, podemos dizer que, a partir do momento que o poder judiciário dá ganho de causa definitivo ao credor, o ente federativo deve indenizá-lo. Nesse sentido, o juiz expede um documento endereçado ao presidente do Tribunal Judiciário. Isso porque cabe a ele adotar as medidas necessárias para que a quitação do débito seja efetuada.

Quando recebido o pedido, o presidente autoriza o processo e o precatório é formalizado. O Presidente do Tribunal materializa a requisição em um documento que ele encaminha ao ente público devedor. Esse ente deve incluir o valor devido em seu próximo orçamento e realizar o repasse de recursos para o pagamento.

Quanto tempo demora uma requisição de pagamento de precatório?

O Tribunal de Justiça administra as contas que recebem os recursos destinados ao pagamento de precatórios e efetua os pagamentos aos credores conforme uma lista cronológica organizada pela data de apresentação do precatório. Ou seja, esse processo funciona como uma espécie de fila, com os depósitos realizados com base nisso.

Dessa forma, a Emenda Constitucional 114 determina que o poder judiciário deve pagar os precatórios recebidos até 2 de abril de um determinado ano até o final do ano seguinte. Já os títulos recebidos após 2 de abril daquele ano devem ser pagos no ano subsequente.

Logo, por lei, o pagamento dos precatórios deve ocorrer em um mínimo de 9 meses e um máximo de 2,5 anos. No entanto, sabemos que isso nem sempre acontece, certo? É muito comum que haja uma demora para a quitação dos débitos por diversos motivos, como o prolongamento do processo pelo sistema judiciário e as inadimplências do Governo Federal.

E de uma RPV?

Seguindo os mesmos princípios do precatório, a Requisição de Pequeno Valor — ou RPV — é uma modalidade de requisição de pagamento para montantes tidos como de pequeno valor. Isto é, uma requisição com valor menor que o precatório deve ser paga com mais agilidade.

No entanto, assim como os precatórios, o tribunal também pagará as RPVs seguindo a ordem cronológica de apresentação. Além disso, uma das vantagens dessa modalidade é o prazo que o ente público tem para realizar o pagamento, sendo esse prazo de até 60 dias úteis. 

Como consultar uma Requisição de Pagamento Federal

É simples! Basta acessar o portal do Tribunal Judiciário do estado responsável pelo processo e pesquisar pelo seu título por beneficiário ou por entidade devedora. E, claro, lembramos que essa pesquisa pode ser realizada por empresas especializadas, como a Mydas.

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A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios com foco nos créditos federais. Negociamos a cessão do seu precatório e antecipamos os valores a receber pelo titular do crédito. Nossa equipe qualificada te auxilia e tira suas dúvidas durante toda a negociação, com acompanhamento presencial no processo de cessão. 

Esse conteúdo te ajudou a entender mais sobre requisição de pagamento de precatório e como isso funciona? Esperamos que sim. Antes de ir, lembre-se de acessar o blog da Mydas para ficar por dentro de tudo que acontece no universo dos precatórios. Nos vemos em breve!