Em momentos de dificuldade financeira, muitas pessoas precisam recorrer ao empréstimo para quitar uma dívida ou realizar uma compra. Mas o que poucos brasileiros sabem é que é possível utilizar o precatório como garantia para empréstimo. Se você é um deles, este artigo é para você. Aqui, vamos te apresentar essa alternativa e tentar esclarecer todas as dúvidas que possam surgir. Continue a leitura! 

Como funciona a garantia para um empréstimo?

A garantia para um empréstimo é uma forma de proteger o credor contra o risco de inadimplência do tomador. Isso acontece porque o tomador coloca um bem ou ativo como segurança para garantir que será capaz de pagar o empréstimo.

Um bem material, como um imóvel ou um automóvel, pode ser utilizado, por exemplo. Assim, o tomador oferece ao credor a segurança de que, caso não consiga pagar a dívida, o credor terá algum ativo que poderá executar para recuperar o valor emprestado.

Tomemos como exemplo o caso de um veículo. Se nenhuma negociação funcionar para que o tomador pague pelo empréstimo conforme o acordo, o credor tem o direito de tomar posse desse bem. Dessa forma, é possível vendê-lo para quitar a dívida. 

A instituição financeira que solicita o empréstimo pode variar a forma como estabelece a garantia, geralmente definindo-a entre o credor e o tomador.

É possível usar o precatório como garantia para empréstimo?

Sim! A garantia para um empréstimo pode incluir um direito creditório, no caso dos precatórios. Assim, o credor garante que se o tomador do empréstimo não honrar com o pagamento, é permitida a execução do precatório.  

Isso significa que os credores podem “negociar” seus precatórios para que sirvam como garantia, desde que aceito pelo credor. 

Tal negociação é realizada através de um contrato de cessão de crédito ou por escritura pública. Essa é uma solução vantajosa para o credor, pois possui menos juros do que as modalidades de empréstimo tradicionais.

Nos processos movidos pelo próprio ente público, o credor pode utilizar o precatório, desde que seja do mesmo ente, como garantia do devedor do crédito. Essa ação é amparada pela lei, desde que as decisões que resultaram nos precatórios tenham transitado em julgado e estejam devidamente inscritas na Fazenda Pública. 

É importante destacar que apenas créditos do próprio ente público podem ser utilizados como garantia. Isso significa que um precatório estadual não pode servir para garantir uma dívida federal ou municipal e vice-versa.

Entendendo o que é precatório

O precatório é a requisição de um pagamento devido pela Fazenda Pública após uma ação definitiva. Basicamente, é a comprovação do direito que uma pessoa física ou jurídica tem de receber um valor do poder público federal, estadual ou municipal. 

Como os precatórios são considerados títulos executivos, sua cessão pode ser utilizada como garantia de execução de um empréstimo. E como também são um direito do credor, esse tipo de negociação é permitida. 

Vender precatório ou pedir um empréstimo: qual vale mais a pena?

Além da utilização do precatório como garantia de empréstimo, também existe a opção de vendê-lo. Essa é uma alternativa rápida e financeiramente viável para pessoas que não podem esperar pelo recebimento de seus créditos. Isso porque, por meio dela, é possível receber o dinheiro sem esperar o fim do processo judicial. 

E a melhor vantagem: essa solução é mais vantajosa do que o empréstimo! Mas por quê? Bem, na realização de todo empréstimo, é necessário arcar com todas as taxas e juros mensais incluídos nas parcelas. 

Já no caso da venda de precatório, existe o deságio, que é a diferença entre o valor total do precatório e o valor recebido pela venda. Contudo, quando comparado aos juros cobrados pelos bancos, vender o precatório ainda vale mais a pena, pois não implica no acréscimo de valores altíssimos para uma dívida existente. 

Desse modo, vender o precatório por meio de um processo legal, seguro e rápido garante mais vantagens ao credor do que a realização de um empréstimo que inclui o pagamento de valores extras. 

A Venda de Precatórios é segura?

Muitas pessoas ficam inseguras em relação à venda de precatórios, mas esse é um processo que possui todo o amparo legal, além de ser rápido e beneficiar tanto vendedores quanto compradores. 

O artigo 100, §13º, da Constituição Federal permite a venda total ou parcial de precatórios, cuja proposta de compra é feita por empresas especializadas nesse processo. Para isso, é feita uma análise jurídica e uma análise financeira do credor, para garantir que não exista nenhum impedimento legal para a cessão do precatório. 

Além disso, uma empresa de confiança realiza a compra do título em cartório, por meio de um contrato que comunica a venda ao juiz responsável pelo processo.

Para conferir algumas dicas de como garantir uma venda segura, leia nosso guia: Quer vender precatório? Saiba como funciona

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