Declarar precatório no Imposto de Renda em 2025 é uma tarefa que gera muitas dúvidas, principalmente para quem recebeu ou vendeu esse tipo de crédito judicial no último ano. 

Para contextualizar, o aumento no número desse tipo de ação tem sido expressivo nos últimos anos, refletindo tanto o crescimento de processos judiciais contra o governo quanto o alongamento do prazo para que essas dívidas sejam quitadas. 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor da dívida pública com precatórios superou a marca de R$ 100 bilhões em 2024, uma cifra impressionante que atesta o impacto financeiro dessas obrigações e aumenta o risco de problemas fiscais no futuro. 

Além disso, a Receita Federal tem apertado o cerco sobre a omissão de rendimentos, incluindo o próprio de precatório no imposto de renda, aumentando o monitoramento e as deliberações. 

Outro aspecto relevante é que os precatórios podem variar bastante em valor e natureza, o que torna o processo de declaração complexo do que para outros tipos de rendimento. Sendo assim, a falta de conhecimento sobre essas nuances gera dores de cabeça e até mesmo problemas com o Governo.

Por isso, entender as especificidades de como declarar precatório no imposto de renda não só ajuda a evitar complicações financeiras, mas também gera economia. Acompanhe a leitura do artigo e veja as regras da Receita Federal para 2025 e práticas para garantir que tudo esteja em conformidade.

O que são precatórios?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela justiça, obrigando o governo a pagar dívidas originadas em processos. Vale destacar que a ação decorre de processos contra o âmbito federal, estadual ou municipal, que geralmente envolvem desapropriações, revisões de benefícios previdenciários, devoluções de tributos ou indenizações. 

Como esses processos levam anos para serem concluídos, o pagamento por meio dessa titulação é uma forma de garantir que o governo honre suas obrigações.

Além disso, é importante entender que existem dois tipos do crédito: alimentares e comuns. Os primeiros são aqueles relacionados a pensões, aposentadorias, previsões e outros benefícios semelhantes. Por outro lado, o segundo refere-se a indenizações ou estornos de tributos, que em muitos casos são isentos de imposto de renda, mas ainda precisam ser declarados no IR.

Como realizar a declaração de precatório no Imposto de Renda em 2025

Em 2025, a forma de declaração de precatório no imposto de renda não mudou muito em relação aos últimos anos, mas os contribuintes precisam ficar atentos às especificidades de cada tipo, como citado acima. 

Sendo assim, se você recebeu o dinheiro da ação em 2024, é preciso declarar no imposto de renda de 2025. A declaração de precatórios alimentares, como mencionamos, deve ser feita na aba de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). 

Para preencher corretamente, você deve ter o documento de pagamento em mãos, onde constam os valores recebidos e o imposto de renda retido na fonte, se houver.

A titulação alimentar segue a tabela progressiva do IR, o que significa que a alíquota do imposto varia conforme o valor do rendimento. Além disso, é importante informar o período em que os valores foram acumulados, pois isso influência o cálculo final do imposto. 

Já os precatórios comuns, são considerados (na maioria das vezes) isentos de imposto de renda. Ainda assim, é preciso ressaltar que eles devem ser informados na declaração, incluídos na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, especificando que se tratam de valores recebidos em decorrência de decisões judiciais.

Como declarar a venda de precatório no Imposto de Renda 2025

Se você optou por vender seu crédito em 2024 para alguma empresa especializada no ramo, o processo de declaração é um pouco mais complexo, especialmente porque há um entendimento divergente entre a Receita Federal e os tribunais sobre a tributação da venda da ação. 

Nesse sentido, a instituição considera que a venda de precatórios é uma operação de cessão de crédito, o que gera a necessidade de pagar imposto de renda sobre ganho de capital, com uma alíquota de 15%.

Dessa forma, o contribuinte deverá utilizar o Programa GCAP (Ganho de Capital), disponível no site do órgão institucional. Após preencher os dados, o imposto deverá ser recolhido e incluído na declaração de imposto de renda na aba de Ganho de Capital. Isso porque a instituição entende que o custo de aquisição é zero, ou seja, todo o valor da venda é tributável.

Por outro lado, os tribunais adotam um entendimento diferente, especialmente em casos de venda com deságio. Nesse cenário, a justiça determina que não há ganho de capital, já que a contribuidor está vendendo o precatório por menos do que ele vale, o que configura uma perda, e não um lucro.

Se você optar por seguir esse entendimento, poderá declarar a venda do precatório no imposto de renda como um rendimento isento, informando o valor total da ação na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. 

Para isso, no campo de “tipo de rendimento”, escolha a opção “Outros” e informe os dados do precatório e da empresa que adquiriu o crédito.

Recebendo o valor do precatório, sou obrigado a declarar?

Sim, todos os contribuintes que receberam precatórios em 2024 são obrigados a declarar esses valores no imposto de renda de 2025, independentemente do valor. Mesmo que a ação seja isenta de tributação, como ocorre nos tipos de crédito comuns, a Receita Federal exige que todos os rendimentos sejam informados, sob pena de multa por omissão.

Além disso, é importante lembrar que o imposto de renda pode ser retido na fonte no caso de precatórios alimentares, por isso, sua declaração precisa incluir essas informações para evitar pagar taxações extras.

O que fazer em caso de dúvida?

Declarar precatório no imposto de renda pode ser um processo complexo, especialmente no caso de vendas de precatórios. Por isso, é altamente recomendável que o contratante consulte um advogado ou contador especializado em tributação para garantir que todas as informações sejam reportadas corretamente e dentro da legislação vigente.

As opções de declaração, seja seguindo o entendimento da Receita Federal ou dos tribunais, têm implicações legais, por isso, conte com o apoio de um profissional para suporte e evite dores de cabeça a longo prazo.

Entendeu como realizar a declarar precatório no imposto? Para mais conteúdos relacionados ao tema, não deixe de acessar o Blog da Mydas para ficar por dentro de tudo que acontece no universo dos precatórios. Até a próxima!