A consulta de precatório é um processo ainda desconhecido por grande parte dos beneficiários. Mas antes de entender como ela é realizada, vamos relembrar o que é o precatório?
O precatório é um procedimento administrativo no qual há uma requisição de pagamento em que a Fazenda Pública, condenada após processo judicial, deve pagar ao beneficiário, seja ele pessoa física ou jurídica. Em outras palavras, é o reconhecimento de uma dívida que o governo federal tem a pagar.
Agora que esse conceito está fresco em sua memória, continue a leitura para saber como consultar precatório pelo CPF!
O que é possível consultar?
Consultar precatório permite que você tenha acesso a dados referentes ao andamento do processo, de forma a facilitar o acompanhamento de prazos e resultados de pagamentos.
Entre esses dados, podemos citar o status do processo e a posição em que ele ocupa na fila de pagamento, além de uma lista com precatórios com pagamento pendente e créditos que podem ter sofrido alguma antecipação.
Onde fazer a consulta
A consulta é realizada nos portais dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados, por meio do navegador do computador ou celular. Por isso, apenas a internet é necessária para consultar precatório, sendo possível escolher por qual aparelho essa ação será feita.
Passo a Passo de como consultar precatório pelo CPF
Quer entender como consultar precatório pelo CPF? Confira como realizar a consulta de acordo com o seu tipo de precatório:
Como consultar precatório federal
É possível consultar o precatório federal de forma simples, por meio das páginas dos Tribunais Regionais Federais. Para isso, você deve saber a qual Tribunal o seu estado está vinculado, já que eles são divididos em 5, conforme as regiões do país.
Confira os estados contemplados por cada portal:
- TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Consultar precatório no TR1
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Consultar Precatório no TRF2
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Consultar Precatório no TRF3
- TRF4: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Consultar Precatório no TRF4
- TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Consultar Precatório no TRF5
- TRF6: Minas Gerais. Consultar Precatório no TRF6
De modo geral, a consulta em cada um deles é bem semelhante: você precisa encontrar a página destinada a precatórios ou consulta de processos e informar seus dados para ter acesso ao processo.
Tomemos como exemplo o portal do TRF1, que abrange o maior número de estados brasileiros:
- Logo na página inicial, ao lado do mapa do Brasil, é possível visualizar campo destinado à consulta processual:
- Altere o parâmetro de busca de “Número de Processo” para “CPF/CNPJ da Parte”. Inclua o número do seu CPF e clique em “Ok”. Caso haja precatórios ou RPV, aparecerá o seu nome. Clique nele e aparecerá a listagem de processos.
- Os processos iniciados com (PRC) são precatórios, os iniciados com (RPV) são Requisições de Pequeno Valor. Se o seu nome não aparecer ou não houver processos com essas iniciais, não há precatórios em seu CPF ou eles ainda não foram distribuídos.
A lógica é a mesma para todos os portais dos Tribunais. E, em todos eles, basta inserir seu CPF para consultar o andamento de seu precatório
Como consultar precatório estadual
Além disso, é possível consultar um precatório estadual acessando a página destinada ao Tribunal de Justiça do seu estado.
De forma similar à consulta no portal do Tribunal Regional, basta pesquisar “consultar precatório” na barra de buscas do site para ser direcionado aos resultados ou à opção de consulta por meio do envio dos seus dados.
Como consultar precatório municipal
Por fim, para realizar a consulta de um precatório municipal, você precisa acessar o portal da prefeitura que expediu a dívida.
Para isso, é possível pesquisar a opção de consulta na barra de pesquisas ou consultar o processo na página da Secretaria de Fazenda ou do Portal da Transparência da cidade em específico. Em seguida, basta enviar o número do processo para ter acesso ao seu andamento.
Está na fila há muito tempo? Considere vender seu precatório
Ao contrário do RPV, que possui um prazo de até 60 dias para pagamento, o precatório não possui um prazo definido, estando sujeito a uma fila com ordem de prioridade para o pagamento das dívidas.
Saiba mais: Quem tem direito a pagamento preferencial de precatório?
Desde a PEC dos Precatórios, de 2021, foi estabelecida uma limitação orçamentária para o pagamento dos precatórios, além de uma alteração nos prazos. Assim, o tempo de espera para o pagamento do seu precatório é influenciado pelos critérios da nova ordem de prioridade instituída na Constituição.
A depender do uso que você vai destinar ao seu crédito, pode ser que a espera não seja uma opção. No caso de pagamento de dívidas, por exemplo, o valor precisa estar em suas mãos o mais rápido possível. Por isso, existe a opção de negociar seu precatório com uma empresa de confiança.
Esse é um procedimento legal e muito benéfico se você quiser antecipar o recebimento do crédito. Mas atenção: para realizar a venda do seu precatório, escolha uma empresa com credibilidade no mercado e analise atentamente a sua proposta, para que seja um negócio vantajoso para você.
A Mydas Precatórios
Se você chegou até aqui, com certeza já sabe como consultar precatório pelo CPF. E se após essa consulta você optar por vender o seu precatório, a Mydas pode te ajudar.
Desde 2018, somos uma empresa especializada na cessão de precatórios, visando a antecipação dos valores a receber pelo titular do crédito.
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